Moçambique é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas e, para responder a este desafio, torna-se fundamental recorrer a plataformas e ferramentas globais que permitam compreender os progressos, os desafios e as prioridades da resposta climática nacional.
Foi neste contexto que, no dia 28 de Agosto de 2025, em Maputo, o Tribunal Administrativo (TA), com o apoio da GIZ, realizou o seminário de lançamento nacional do ClimateScanner, sob o lema “Fiscalizando as Acções Climáticas com Transparência”. Esta ferramenta, desenvolvida pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), visa avaliar de forma independente as acções dos governos no combate às alterações climáticas.
O evento contou com a participação de representantes do governo, organizações da sociedade civil, parceiros de cooperação e outros actores relevantes.
A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) esteve representada pela Membro da Direcção, Mayra Pereira, que saudou a iniciativa, destacando o orgulho da AMER em integrar este espaço de partilha e reflexão. Sublinhou ainda a importância de incluir plataformas globais nos processos nacionais de decisão, de modo a assegurar que a transição energética e climática de Moçambique seja baseada em evidências, inclusiva e sustentável.
Durante o seminário, o Tribunal Administrativo partilhou os resultados da aplicação do ClimateScanner em Moçambique, bem como a sua experiência em contextos regionais e globais. Refira-se que o TA foi a única instituição africana a apresentar a sua experiência na COP 29, realizada em Baku, Azerbaijão.
Na abertura do evento, a Presidente do TA, Ana Maria Gemo Bié, destacou a relevância da ferramenta para avaliar o desempenho nacional em áreas como planeamento, implementação, monitoria e financiamento de acções ambientais.
“A informação colhida neste exercício contribuirá, sobremaneira, para que o Tribunal Administrativo identifique áreas prioritárias de intervenção, no âmbito da fiscalização dos recursos financeiros aplicados em acções ambientais”, afirmou Bié.
O seminário foi igualmente uma oportunidade para transformar dados em conhecimento, conhecimento em diálogo intersectorial e diálogo em planos de acção concretos para enfrentar os impactos das alterações climáticas.
A implementação do ClimateScanner em Moçambique resulta da participação do TA, em 2024, no workshop regional de capacitação em Pretória, apoiado pelo Programa Regional Pro PALOP-TL (Fase III), pelo PNUD e pelo Programa de Boa Governação Financeira (Fase III) – uma parceria entre Moçambique, a Cooperação Alemã, a Embaixada da Suíça e a União Europeia, implementada pela GIZ.
Sobre o ClimateScanner:
O ClimateScanner é uma ferramenta de avaliação rápida que capacita as Instituições Superiores de Auditoria (ISA) a analisar políticas públicas e financiamentos climáticos.
Funções:
- Avaliar políticas e financiamentos climáticos com base em indicadores de desempenho governamental;
- Medir os progressos nas áreas de mitigação, adaptação e financiamento climático;
- Garantir maior transparência e responsabilização das acções governamentais;
- Verificar se os governos estão a implementar medidas eficazes e não apenas a emitir declarações.
Três Pilares da Avaliação:
- Governação Climática – avalia legislação, planos e organização governamental para lidar com o clima, incluindo transparência e participação pública.
- Políticas Públicas – analisa a eficácia das medidas para reduzir a poluição e preparar o país para fenómenos climáticos extremos, como secas e cheias.
- Financiamento Climático – examina a adequação dos investimentos em protecção ambiental e o controlo sobre os gastos, incluindo financiamento privado.
AMER
Juntos pelas Energias Renováveis em Moçambique!