Caros leitores,
É com muito prazer que a Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC) se junta a AMER para escrever o editorial do mês de Agosto. A AMER tem sido a vanguarda do sector privado no processo para uma transição energética e um forte parceiro da Direcção na acção climática. Gostaríamos de usar esta oportunidade para abordar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), um instrumento que permite o alinhamento entre as prioridades nacionais de desenvolvimento sustentável com os desafios das mudanças climáticas.
O Acordo de Paris, assinado em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) estabeleceu o compromisso global de limitar o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais, e idealmente a 1.5º C. Para alcançar estas metas, foi concebida a NDC, que define acções de redução das emissões de gases de efeito estufa.
A NDC é um plano de acção composto por medidas de adaptação e mitigação aos impactos das mudanças climáticas, incluindo ainda a identificação das necessidades de apoio financeiro, tecnológico e capacitação. A NDC abrange todos os sectores, com destaque para os sectores de energia, agricultura, pecuária, florestas, águas, infra-estruturas e transportes. A elaboração da NDC permite ao país aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Acordo de Paris, tanto na redução das emissões, como aumento da resiliência climática.
Moçambique submeteu a sua primeira NDC em 2018, actualizou-a esta em 2021 para vigorar até 2025, e encontra-se, neste momento, a elaborar a terceira NDC para o período de 2026 a 2035, cuja submissão à CQNUMC está prevista para Outubro.
A sua implementação decorre num contexto desafiador, condicionado pela disponibilidade de financiamento interno e externo. Em termos de mitigação e desenvolvimento de baixo carbono, o sector da energia tem registado progressos na melhoria do acesso a energia limpa, expansão da rede nacional e criação de mini-redes de distribuição de energia e promoção da eficiência energética. Nos outros sectores estamos a implementar técnicas de produção agro-pecuária de conservação e de protecção do solo, massificação do uso do gás natural para transporte público e privado, e gestão sustentável de resíduos. Em termos de adaptação às mudanças climáticas, estão em curso acções para aumentar a resiliência na agricultura; pecuária e pescas; reforçar a capacidade adaptativa das comunidades; bem como melhorar a gestão e captação de recursos hídricos. Também estamos a restaurar florestas e mangais, aumentar a protecção e restauração da biodiversidade; fortalecer o sistema de aviso prévio e as capacidades de preparação e resposta à riscos climáticos; e elaborar o Plano de Adaptação do Sector de Saúde.
O Balanço Global da acção climática realizado em 2023, indicou que o mundo não está a fazer o suficiente para conter o aquecimento global. Em 2024, a temperatura média do planeta ultrapassou pela primeira vez o limite crítico de um 1.5º C acima dos níveis pré-industriais. Por este motivo, os países foram solicitados a elaborarem NDCs com metas mais ambiciosas. Para Moçambique, isso significa explorar melhor o potencial de mitigação em sectores menos abrangidos na actual NDC, como os resíduos, indústria, ervas marinhas, mangais e petróleo e gás. Implica ainda melhorar a recolha e sistematização de dados de gases de efeito estufa, reforçar qualidade de reporte e transparência nos dados, e aumentar a eficácia da implementação das acções identificadas, considerando os nossos desafios de acesso ao financiamento.
A elaboração da nova NDC começou em 2024, com o levantamento de acções implementadas pelos sectores, identificação de lições aprendidas e comparação com a experiência dos outros países na implementação das suas NDCs, com o objectivo de identificar as melhores práticas, inovar e alcançar a excelência. A DINAMC mobilizou recursos junto dos Parceiros de Cooperação para fortalecer cada sector com assistência técnica e metodologias ajustadas ao seu contexto. Os consultores encontram-se agora a compilar o documento com a informação apresentada pelos sectores que será submetida para aprovação pelo Conselho de Ministros e posteriormente, ao Secretariado da CQNUMC, em Outubro.
Nas próximas semanas, decorrerão auscultações públicas a nível nacional e provincial com os vários actores da sociedade. A NDC é um instrumento de todos nós, pelo que se pretende garantir a inclusão e participação efectiva. Estão previstas a realização de workshops com a juventude, que representam o futuro do país, estimulando o seu engajamento e envolvimento comunitário na acção climática.
Em paralelo, a Direcção está a desenvolver outros instrumentos complementares a NDC, como a Estratégia de Longo Prazo de Desenvolvimento de Baixo Carbono (LT-LEDs), um quadro de planeamento voluntário que os países usam para traçar um caminho de desenvolvimento para uma economia de baixo carbono até 2050, com o objectivo de limitar os piores impactos das mudanças climáticas. Estas estratégias integram o desenvolvimento económico e social com acções climáticas, ajudando os países a alinhar as suas metas com os objectivos do Acordo de Paris, a transição para um futuro "net zero" ou zero emissões líquidas, e a orientar as suas NDCs.
Conjuntamente está em actualização a Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas, que apresenta a visão nacional das acções climáticas de forma ampla, abrangente e multissectorial. Outro instrumento relevante para o sector de energia é o Regulamento do Mercado de Carbono em elaboração para complementar as políticas da acção climática, e criar regras claras e eficazes para permitir a implementação de actividades com vista a redução de gases de efeito estufa no país, bem como a sua transacção comercial no mercado doméstico e internacional. Espera-se com isto criar mais uma oportunidade para a atracção de investimentos climáticos.
Para terminar, deixamos o apelo aos membros da AMER para participarem nas auscultações da NDC e dos demais instrumentos, e engajarem na sua implementação, de modo a assegurarmos, juntos, uma transição justa e inclusiva para uma economia de baixo carbono.
Autor: Francisco Sambo - Director Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas