O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), em conjunto com a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e o Fundo de Energia (FUNAE), em parceria com o Programa BRILHO, lançou, recentemente a primeira edição de uma colectânea de regulamentos e instrumentos no âmbito do acesso a energia nas zonas fora de rede em Moçambique
Este lançamento ocorre em um momento crucial, após dois anos de desenvolvimento de um pacote completo de regulamentação para o sector de energia fora da rede, e o plano de electrificação dessas áreas.
A colectânea, disponível em português e inglês, tem como objectivo apoiar diversos actores do mercado nacional e atrair agentes do mercado internacional.
De acordo com o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Osvaldo Saíde, Moçambique prepara-se para escrever uma nova fase da história sobre o acesso a energia em zonas fora da rede, daí que “com estes instrumentos, tanto o Governo como o sector privado estão em condições de avançar com a implementação de projectos de energia em zonas fora da rede nacional de um modo padronizado e consistente”.
Neste documento estão disponíveis o Regulamento para Atribuição de Concessões para Mini-Redes, o Certificado de Registro de Prestador de Serviços Energéticos, os Regulamentos Tarifários para Mini-Redes em Zonas Fora da Rede, o Regulamento das Normas Técnicas e de Segurança o Regulamento de Qualidade de Serviço e Relações Comerciais, entre outros instrumentos.
Para o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Osvaldo Saíde, “Todos esses instrumentos têm em vista garantir o acesso à energia como potencial transformador das vidas das famílias, comunidades e impulsionar as pequenas e médias empresas na promoção do desenvolvimento sócio económico do país. Para isso, é crucial proporcionar ao potencial consumidor o acesso a tecnologias modernas de energia, onde se incluem as soluções de cozinha melhorada, os sistemas solares autónomos, mini-redes, entre outras tecnologias”.
A colectânea pode ser lida e descarregada gratuitamente nas versões em português e inglês.
Juntos pelas energias renováveis em Moçambique!