Caros Leitores,
É com muito prazer que o Programa GET FiT Moçambique apresenta este editorial junto com a AMER, assinalando um importante avanço rumo à electrificação sustentável em Moçambique. Nesta edição, celebramos um marco decisivo para o acesso à energia limpa e acessível no país, impulsionado pelo lançamento do primeiro Concurso Público de Mini-redes, uma iniciativa que coloca Moçambique na vanguarda da transição energética inclusiva.
O Programa GET FiT Moçambique: Mini-redes, é uma componente estratégica da iniciativa da Green People’s Energy for Africa: Moçambique (GPE), financiada pela Alemanha. O seu principal objectivo é fortalecer o papel do sector privado na construção, operação e manutenção de mini-redes baseadas em fontes de energia renováveis, especialmente em zonas rurais de Moçambique.
Com o apoio técnico da Multiconsult Norge AS que lidera um consórcio designado como Consultor de Implementação de Programas (PIC), o GET FiT oferece suporte directo ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, garantindo uma execução eficaz e alinhada com as prioridades nacionais. O programa GPE tem como meta aumentar a taxa de electrificação em áreas rurais de Moçambique através da implementação de mini-redes solares fotovoltaicas com armazenamento, desenvolvidas e operadas pelo setor privado. Este modelo aposta na participação ativa do sector privado e inclui três pilares fundamentais: assistência técnica para um concurso público direccionado a desenvolvedores, apoio financeiro a investidores por meio de um Financiamento de Viabilidade (Viability Gap Funding), e incentivo ao uso produtivo de energia, promovendo o desenvolvimento socioeconómico das comunidades beneficiárias e a sustentabilidade financeira e operacional das mini-redes. O Programa dispõe de um fundo de financiamento de 23.8 milhões de euros para subsidiar o investimento no âmbito de alavancar o sector privado.
Cada projecto será financiado, operado e mantido por desenvolvedores de mini-redes que fornecerão electricidade directamente aos consumidores finais. O escopo do programa é definido indicativamente como um total de 3 MW, divididos em 30 a 60 locais, cada um com capacidade entre 25 e 100 kWp e para acima. A expectativa é beneficiar pelo menos 7.000 clientes, com prioridade para locais com “cargas âncora” e comunidades com potencial de crescimento produtivo.
Embora as mini-redes privadas representem uma solução-chave para alcançar o acesso universal à energia, a sua viabilidade financeira ainda depende de subsídios, sendo necessário o apoio contínuo por meio de programas estruturados e de longa duração.
Neste contexto, o mês de Abril trouxe um passo concreto nesse caminho: no dia 14, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) anunciou oficialmente o Convite para Pré-qualificação (nº 39A002441/CP/01/ARENE/2025), sinalizando o lançamento do primeiro concurso público (top-down) para a implementação de mini-redes em Moçambique. Serão selecionadas entre duas a quatro Entidades Implementadoras experientes e qualificadas, com a missão de desenvolver, financiar, construir, operar e transferir quatro lotes de mini-redes na província de Nampula. Este processo poderá seleccionar até oito proponentes para desenvolver múltiplos subprojectos, em quatro lotes totalizando até 3 MWp de capacidade agregada.
Este concurso é um reflexo directo da visão delineada no Plano de Acção Nacional para a Electrificação Fora da Rede aprovado pelo Governo de Moçambique (GdM) em Dezembro de 2023 (Resolução n.º 52/2023, 14-12-2023). O GET FiT, em estreita coordenação com a ARENE, orgulha-se de apoiar esta iniciativa pioneira, contribuindo não apenas para a expansão do acesso à energia, mas também para o fortalecimento da capacidade institucional nacional.
Convidamos todos os interessados a conhecer mais sobre esta oportunidade. O conjunto completo dos Documentos de Pré-qualificação — disponíveis em português e inglês — pode ser descarregado gratuitamente por concorrentes previamente registados, através do endereço de e-mail: concursos.miniredes@arene.org.mz. Mais informações estão também acessíveis na secção de Notícias do website da ARENE. O prazo de submissão é até o dia 26 de Junho de 2025.
Abril foi, sem dúvida, um mês de transformação e de renovadas esperanças para milhares de moçambicanos que, em breve, poderão acender as luzes dos seus lares e dos seus sonhos com energia limpa e sustentável.
Autor: Emmett Costel - Gestor do Programa GET FiT Moçambique: Mini-redes